Entrega Modelo 3 IRS

IRS - Modelo 3

A Entrega da Declaração Modelo 3 de IRS só com Anexos A, H e/ou J poderá ser feita via Internet, dentro do prazo legal, até 15 de Abril.

A Entrega da Declaração Modelo 3, abrangendo os Anexos A, B, C, D, E, F, G, G1, H, I e J poderá ser feita via Internet, dentro do prazo legal , até 25 de Maio..

Após este prazo poderá continuar a utilizar este Serviço, ficando no entanto sujeito ao pagamento de uma coima, de acordo com o previsto no Regime Geral das Infracções Tributárias.

Para o ajudar a preencher os seus formulários, preparámos um conjunto de esclarecimentos sobre a descrição do serviço, abrangendo os seguintes aspectos :

Qual o prazo de entrega das declarações ?

Que declarações pode entregar?

Como substituir uma declaração entregue via Internet?

Como corrigir erros centrais?

Quais as obrigações acessórias?

Como proceder quando exista óbito de um dos cônjuges?

Qual o prazo de entrega das declarações?

A entrega em papel :

- De 1 de Fevereiro a 15 de Março, caso apenas tenham sido auferidos rendimentos do trabalho dependente ou pensões.

- De 16 de Março a 30 de Abril, sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s).

A entrega via Internet :

- De 10 de Março a 15 de Abril, caso apenas tenham sido auferidos rendimentos do trabalho dependente ou pensões.

- De 16 de Abril a 25 de Maio, sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s).

Que declarações pode entregar?

O preenchimento via Internet é possível para:

Declarações Modelo 3 de IRS com Anexos A, H e J dos anos de 2002 e seguintes, entregues Dentro ou Fora do Prazo Legal.

Declarações de Rendimentos Modelo 3 dos anos de 2002 e seguintes abrangendo os Anexos A, B, C, D, E, F, G, G1, H, I e J , entregues Dentro ou Fora do Prazo Legal.

Como substituir uma declaração entregue via internet?

Para substituir uma declaração entregue via internet, só o pode fazer quando a mesma estiver disponível para Consultar, neste caso proceda do seguinte modo:

Identifique-se;

Seleccione Serviços Online / Contribuintes / Entregar / IRS

Identifique os Sujeitos Passivos;

Depois de aparecerem os seus dados pessoais, seleccione o botão Substituir;

Confirme que quer substituir;

Na declaração de substituição, são disponibilizados os dados da declaração anterior, deve deslocar-se com as setas verdes para a direita entre os Modelo e Quadros, para corrigir os valores que pretender;

Depois de corrigida, Submeta novamente a declaração.

Como corrigir erros centrais?

Na seguinte tabela poderá encontrar os erros possíveis e a forma de os corrigir.

Erros de Validação Central
Código	Descrição dos erros	Formas de correcção dos erros

B50	NIF do titular do rendimento assinalado como autor de herança noutra declaração para anos anteriores	Corrigir número de contribuinte declarado no quadro 3 do anexo B

B51	NIF do titular do rendimento do anexo B não existe em cadastro	Corrigir número de contribuinte declarado no quadro 3 do anexo B

B52	NIF do titular do rendimento do anexo B assinalado como titular, ou dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para o mesmo período	Corrigir número de contribuinte declarado no quadro 3 do anexo B

B54	Obrigatoriedade de manutenção da opção de tributação segundo as regras da Categoria A, durante 3 anos	Corrigir campo 3 do Quadro 4C para Sim

B55	Titular do rendimento deveria ter entregue anexo C de contabilidade organizada	Substituir Anexo B por anexo C

B63	Anexo B com herança indivisa sem anexo I correspondente	Assinalar e preencher anexo I

B64	NIF do autor da herança não existe em cadastro	Corrigir número de contribuinte do autor da sucessão declarado no anexo B

B65	NIF do autor da herança assinalado como titular, ou dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para anos anteriores	Corrigir número de contribuinte do autor de herança declarado no anexo B

B66	O autor da sucessão foi assinalado para o mesmo ano e categoria e/ou assinalado por outro titular noutro ano para o mesmo ano de prejuízos	Corrigir número de contribuinte do autor da sucessão no anexo B

C50	NIF titular do rendimento assinalado como autor de herança noutra declaração para anos anteriores	Corrigir número de contribuinte 06 declarado no quadro 3 do anexo C

C51	NIF(06) do Q.3 do anexo C não existe em cadastro	Corrigir número de contribuinte 06 declarado no quadro 3 do anexo C

C52	NIF(06) do Q.3 do anexo C assinalado como titular, ou dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para o mesmo período	Corrigir número de contribuinte 06 declarado no quadro 3 do anexo C

C53	Anexo C com herança indivisa sem anexo I correspondente	Assinalar e preencher anexo I

C54	NIF do técnico oficial de contas não existe em cadastro	Corrigir número de contribuinte do técnico oficial de contas declarado no anexo C

C56	NIF do autor da sucessão não existe em cadastro	Corrigir número de contribuinte do autor da sucessão declarado no anexo C

C57	NIF(901) do Q.9 do anexo C autor da sucessão, assinalado como titular, ou dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para anos seguintes	Corrigir número de contribuinte do autor da sucessão declarado no anexo C

C58	NIF(901) do Q.9 do anexo C, autor da sucessão, já assinalado para o mesmo ano e categoria e/ou assinalado por outro titular noutro ano para o mesmo ano de prejuízos	Corrigir número de contribuinte do autor da sucessão declarado no anexo C

C70	Incompatibilidade entre o anexo entregue e o volume de vendas ou opção em cadastro	Corrija o valore do volume de vendas ou actualize a situação cadastral

D61	NIF do titular do rendimento no anexo D não existe em cadastro	Corrigir número de contribuinte declarado no campo 06 do quadro 3 do anexo D

D62	NIF do titular do rendimento no anexo assinalado como titular, dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para o mesmo período	Corrigir número de contribuinte declarado no campo 06 do quadro 3 do anexo D

D63	NIF do campo 701, autor da herança do quadro 7 não existe em cadastro	Corrigir número de contribuinte declarado no campo 701 do quadro 8 do anexo D

D64	NIF do campo 701 do quadro 7 assinalado como titular, dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para o mesmo período	Corrigir número de contribuinte declarado no campo 701 do quadro 8 do anexo D

D65	NIF do campo 701 do quadro 7 já assinalado como titular ou assinalado por outro titular noutra declaração para o mesmo ano de prejuízo	Corrigir número de contribuinte declarado no campo 701 do quadro 8 do anexo D

D66	NIF do titular do rendimento no anexo D assinalado como autor de herança noutra declaração em anos anteriores	Corrigir número de contribuinte de titular do rendimento do no anexo D

D67	NIF's da entidade imputadora de rendimentos não existem em cadastro	Actualize a situação cadstral

E60	Um dos elementos do agregado foi assinalado como autor de herança noutra declaração em anos anteriores	Corrigir número de contribuinte dos sujeitos passivos A e/ou B e/ou dependente(s)

E61	O Serviço de Finanças não pertence à DF de recolha	Esta situação será corrigida pelos serviços centrais (*)

E62	NIF A ou NIF B não existem em cadastro	Esta situação será corrigida pelos serviços centrais (*)

E63	NIF A ou NIF B assinalado como dependente noutra declaração de rendimentos, para o mesmo período	Corrigir números de contribuinte dos sujeitos passivos A e/ou B

E65	Já existe uma primeira declaração para o mesmo agregado / período	Este erro pode ocorrer se entregar uma 2ª declaração como 1ª em vez de uma declaração de substituição. Se não for o caso corrigir números de contribuinte dos elementos do agregado ou o período da D.R (se fraccionada)

E66	Declaração de substituição sem existir primeira declaração entregue para o mesmo agregado / período	Este erro pode ocorrer se entregar uma 1ª declaração como substituição em vez de uma 1ª Declaração

E68	Declaração de substituição com data de recepção igual ou inferior a uma de substituição ou inferior a uma primeira declaração	Este erro pode ocorrer se entregar uma declaração de substituição com data de recepção inferior a outra declaração, ou igual à data de recepção de outra declaração de substituição

E71	NIF de representante legal inexistente em cadastro	Corrigir número de contribuinte do representante legal

E72	NIF(s) de dependente(s) deficiente(s) inexistente(s) em cadastro	Corrigir número(s) de contribuinte do(s) dependente(s) deficiente(s)

E74	Incompatibilidade entre indicador de Anexo H e existência ou não deste	Corrigir indicador de Anexo H, uma vez que não está de acordo com a existência ou não deste Anexo

E75	NIF(s) de dependente(s) inexistente(s) em cadastro	Corrigir número(s) de contribuinte de dependente(s)

E78	NIF(s) de dependente(s) existente(s) noutra D.R., para o mesmo período	Corrigir número(s) de contribuinte de dependente(s)

E79	NIF A ou NIF B em agregados diferentes, para o mesmo período	Corrigir número(s) de contribuinte dos sujeitos A ou B

E86	Incompatibilidade entre indicador de anexo D e a existência ou não deste	Corrigir indicador de anexo D, uma vez que não está de acordo com a existência ou não deste anexo

E94	NIF(s) de ascendentes existente(s) noutra declaração, como ascendente(s),para o mesmo período	Corrigir número(s) de contribuinte de ascendente(s)

E95	NIF(s) de ascendente(s) inexistente(s) em cadastro	Corrigir número(s) de contribuinte de ascendente(s)

E96	Incompatibilidade entre indicador de anexo J e existência ou não deste	Corrigir indicador de anexo J, uma vez que não está de acordo com a existência ou não deste anexo

E99	Declaração de Rendimentos vazia	Preencher os campos para os quais tem rendimentos e/ou despesas

EC1	Sujeito passivo assinalado como cônjuge falecido noutra declaração	Preencher nova declaração ou contactar os serviços para esclarecimento

EC2	NIF do cônjuge falecido pertencente a outra declaração para o mesmo ano	Preencher nova declaração ou contactar os serviços para esclarecimento

EC3	NIF's da entidade patronal não existem em cadastro	Corrigir número(s) de contribuinte da entidade patronal

EC4	Declaração sem anexos com rendimentos	Indicar o(s) anexos para declarar os rendimentos auferidos

EC5	Incompatibilidade entre indicador de anexo A e a existência ou não deste	Preencher o anexo A com os valores a declarar

EC6	NIF de entidade patronal igual ao NIF Titular de rendimentos	Corrigir número de contribuinte da entidade patronal

F54	Não existe informação relativa ao prédio indicado	Corrija a identificação matricial do prédio

G51	Anexo G sem valores	Preencher os campos do anexo G para os quais tem valores

G52	Códigos indicados no quadro 5 não constam na Base de Dados como códigos de bens a reinvestir	Corrigir os campos do quadro 5 do anexo G para identificar o bem a reinvestir, o qual foi descrito no quadro 4 em anos anteriores

G53	Não existe informação relativa ao bem indicado	Corrigir os campos do quadro 5 do anexo G para identificar o bem a reinvestir, o qual foi descrito no quadro 4 em anos anteriores

H51	NIF(s) do anexo H inexistente(s) em cadastro	Corrigir número(s) de contribuinte inscrito(s) no anexo H

H53	NIPC's do quadro 9 do anexo H inexistentes em cadastro	Corrigir NIPC's inscritos no anexo H

I51	NIF do autor da herança inexistente em cadastro	Corrigir número de identificação inscrito no anexo I

I52	NIF's dos contitulares não existem em cadastro	Corrigir número(s) de contribuinte inscrito(s) nos campos Número fiscal de contribuinte do quadro 6 do anexo I

I53	Anexo I sem anexo B ou C para o mesmo NIF/Natureza de rendimento	Assinalar o anexo em falta e preencher a natureza de rendimento e restante informação

I54	NIPC da herança não existe em cadastro	Corrigir o número de identificação de pessoa colectiva no Anexo B

J52	NIF 03 do quadro 3 do anexo J inexistente em cadastro	Corrigir número de contribuinte inscrito no campo 03 do quadro 3 do anexo J

Quais as obrigações acessórias?

Obrigações de comprovar os elementos constantes das declarações

Os documentos relevantes para o preenchimento das declarações, como sejam, os comprovantes dos rendimentos obtidos, as despesas deduzidas ao rendimento bruto ou rendimento líquido (abatimentos), ao rendimento colectável (benefícios fiscais) ou à colecta devem ser arquivados durante os 5 anos subsequentes, os quais deverão ser disponibilizados sempre que a Direcção Geral dos Impostos o exija (artigo 128º do CIRS).

Escrituração

Os livros de escrituração dos titulares de rendimentos das categoria B, bem como os respectivos documentos de suporte devem ser conservados em boa ordem durante os dez anos civis subsequentes(artigo 118º do CIRS).

Mapas de provisões, de amortizações e reintegrações e de mais-valias

As amortizações deduzidas como encargos da categoria B bem como as provisões e as mais-valias e menos-valias devem constar de mapas de modelo oficial e ser disponibilizados sempre que a Administração Fiscal o solicite.
O seu arquivo será de manter durante os dez anos subsequentes (artigo 118º do CIRS).

Como proceder quando exista óbito de um dos cônjuges?

Tendo ocorrido o falecimento de um dos cônjuges no ano a que respeita a declaração de rendimentos, o cônjuge sobrevivo assume na declaração a posição de sujeito passivo A, devendo declarar os seus rendimentos conjuntamente com os do cônjuge falecido, no quadro 3 do Anexo A, caso se trate de rendimentos de trabalho dependente ou pensões. Os rendimentos do cônjuge falecido serão, ainda, indicados no quadro 5.