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 IRS - Modelo 3

A Entrega da Declaração Modelo 3 de IRS só com Anexos A, H e/ou J poderá ser feita via Internet, dentro do prazo legal, até 15 de Abril.

A Entrega da Declaração Modelo 3, abrangendo os Anexos A, B, C, D, E, F, G, G1, H, I e J poderá ser feita via Internet, dentro do prazo legal , até 25 de Maio..

Após este prazo poderá continuar a utilizar este Serviço, ficando no entanto sujeito ao pagamento de uma coima, de acordo com o previsto no Regime Geral das Infracções Tributárias.

Para o ajudar a preencher os seus formulários, preparámos um conjunto de esclarecimentos sobre a descrição do serviço, abrangendo os seguintes aspectos :

Qual o prazo de entrega das declarações ?

Que declarações pode entregar?

Como substituir uma declaração entregue via Internet?

Como corrigir erros centrais?

Quais as obrigações acessórias?

Como proceder quando exista óbito de um dos cônjuges?

Qual o prazo de entrega das declarações?

A entrega em papel :

- De 1 de Fevereiro a 15 de Março, caso apenas tenham sido auferidos rendimentos do trabalho dependente ou pensões.

- De 16 de Março a 30 de Abril, sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s).

A entrega via Internet :

- De 10 de Março a 15 de Abril, caso apenas tenham sido auferidos rendimentos do trabalho dependente ou pensões.

- De 16 de Abril a 25 de Maio, sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s).

Que declarações pode entregar?

O preenchimento via Internet é possível para:

  • Declarações Modelo 3 de IRS com Anexos A, H e J dos anos de 2002 e seguintes, entregues Dentro ou Fora do Prazo Legal.
  • Declarações de Rendimentos Modelo 3 dos anos de 2002 e seguintes abrangendo os Anexos A, B, C, D, E, F, G, G1, H, I e J , entregues Dentro ou Fora do Prazo Legal.
Como substituir uma declaração entregue via internet?

Para substituir uma declaração entregue via internet, só o pode fazer quando a mesma estiver disponível para Consultar, neste caso proceda do seguinte modo:

  1. Identifique-se;
  2. Seleccione Serviços Online / Contribuintes / Entregar / IRS
  3. Identifique os Sujeitos Passivos;
  4. Depois de aparecerem os seus dados pessoais, seleccione o botão Substituir;
  5. Confirme que quer substituir;
  6. Na declaração de substituição, são disponibilizados os dados da declaração anterior, deve deslocar-se com as setas verdes para a direita entre os Modelo e Quadros, para corrigir os valores que pretender;
  7. Depois de corrigida, Submeta novamente a declaração.
Como corrigir erros centrais?

Na seguinte tabela poderá encontrar os erros possíveis e a forma de os corrigir.

Erros de Validação Central

Código

Descrição dos erros

Formas de correcção dos erros


B50

NIF do titular do rendimento assinalado como autor de herança noutra declaração para anos anteriores

Corrigir número de contribuinte declarado no quadro 3 do anexo B


B51

NIF do titular do rendimento do anexo B não existe em cadastro

Corrigir número de contribuinte declarado no quadro 3 do anexo B


B52

NIF do titular do rendimento do anexo B assinalado como titular, ou dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para o mesmo período

Corrigir número de contribuinte declarado no quadro 3 do anexo B


B54

Obrigatoriedade de manutenção da opção de tributação segundo as regras da Categoria A, durante 3 anos

Corrigir campo 3 do Quadro 4C para Sim


B55

Titular do rendimento deveria ter entregue anexo C de contabilidade organizada

Substituir Anexo B por anexo C


B63

Anexo B com herança indivisa sem anexo I correspondente

Assinalar e preencher anexo I


B64

NIF do autor da herança não existe em cadastro

Corrigir número de contribuinte do autor da sucessão declarado no anexo B


B65

NIF do autor da herança assinalado como titular, ou dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para anos anteriores

Corrigir número de contribuinte do autor de herança declarado no anexo B


B66

O autor da sucessão foi assinalado para o mesmo ano e categoria e/ou assinalado por outro titular noutro ano para o mesmo ano de prejuízos

Corrigir número de contribuinte do autor da sucessão no anexo B


C50

NIF titular do rendimento assinalado como autor de herança noutra declaração para anos anteriores

Corrigir número de contribuinte 06 declarado no quadro 3 do anexo C


C51

NIF(06) do Q.3 do anexo C não existe em cadastro

Corrigir número de contribuinte 06 declarado no quadro 3 do anexo C


C52

NIF(06) do Q.3 do anexo C assinalado como titular, ou dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para o mesmo período

Corrigir número de contribuinte 06 declarado no quadro 3 do anexo C


C53

Anexo C com herança indivisa sem anexo I correspondente

Assinalar e preencher anexo I


C54

NIF do técnico oficial de contas não existe em cadastro

Corrigir número de contribuinte do técnico oficial de contas declarado no anexo C


C56

NIF do autor da sucessão não existe em cadastro

Corrigir número de contribuinte do autor da sucessão declarado no anexo C


C57

NIF(901) do Q.9 do anexo C autor da sucessão,  assinalado como titular, ou dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para anos seguintes

Corrigir número de contribuinte do autor da sucessão declarado no anexo C


C58

NIF(901) do Q.9 do anexo C, autor da sucessão, já assinalado para o mesmo ano e categoria e/ou assinalado por outro titular noutro ano para o mesmo ano de prejuízos

Corrigir número de contribuinte do autor da sucessão declarado no anexo C


C70

Incompatibilidade entre o anexo entregue e o volume de vendas ou opção em cadastro

Corrija o valore do volume de vendas ou actualize a situação cadastral


D61

NIF do titular do rendimento no anexo D não existe em cadastro

Corrigir número de contribuinte declarado no campo 06 do quadro 3 do anexo D


D62

NIF do titular do rendimento no anexo assinalado como titular, dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para o mesmo período

Corrigir número de contribuinte declarado no campo 06 do quadro 3 do anexo D


D63

NIF do campo 701, autor da herança do quadro 7 não existe em cadastro

Corrigir número de contribuinte declarado no campo 701 do quadro 8 do anexo D


D64

NIF do campo 701 do quadro 7 assinalado como titular, dependente ou cônjuge falecido noutra declaração para o mesmo período

Corrigir número de contribuinte declarado no campo 701 do quadro 8 do anexo D


D65

NIF do campo 701 do quadro 7 já assinalado como titular ou assinalado por outro titular noutra declaração para o mesmo ano de prejuízo

Corrigir número de contribuinte declarado no campo 701 do quadro 8 do anexo D


D66

NIF do titular do rendimento no anexo D assinalado como autor de herança noutra declaração em anos anteriores

Corrigir número de contribuinte de titular do rendimento do no anexo D


D67

NIF's da entidade imputadora de rendimentos não existem em cadastro

Actualize a situação cadstral


E60

Um dos elementos do agregado foi assinalado como autor de herança noutra declaração em anos anteriores

Corrigir número de contribuinte dos sujeitos passivos A e/ou B e/ou dependente(s)


E61

O Serviço de Finanças não pertence à DF de recolha

Esta situação será corrigida pelos serviços centrais (*)


E62

NIF A ou NIF B não existem em cadastro

Esta situação será corrigida pelos serviços centrais (*)


E63

NIF A ou NIF B assinalado como dependente noutra declaração de rendimentos, para o mesmo período

Corrigir números de contribuinte dos sujeitos passivos A e/ou B


E65

Já existe uma primeira declaração para o mesmo agregado / período

Este erro pode ocorrer se entregar uma 2ª declaração como 1ª em vez de uma declaração de substituição.
Se não for o caso corrigir números de contribuinte dos elementos do agregado ou o período da D.R (se fraccionada)


E66

Declaração de substituição sem existir primeira declaração entregue para o mesmo agregado / período

Este erro pode ocorrer se entregar uma 1ª declaração como substituição em vez de uma 1ª Declaração


E68

Declaração de substituição com data de recepção igual ou inferior a uma de substituição ou inferior a uma primeira declaração

Este erro pode ocorrer se entregar uma declaração de substituição com data de recepção inferior a outra declaração, ou igual à data de recepção de outra declaração de substituição


E71

NIF de representante legal inexistente em cadastro

Corrigir número de contribuinte do representante legal


E72

NIF(s) de dependente(s) deficiente(s) inexistente(s) em cadastro

Corrigir número(s) de contribuinte do(s) dependente(s) deficiente(s)


E74

Incompatibilidade entre indicador de Anexo H e existência ou não deste

Corrigir indicador de Anexo H, uma vez que não está de acordo com a existência ou não deste Anexo


E75

NIF(s) de dependente(s) inexistente(s) em cadastro

Corrigir número(s) de contribuinte de dependente(s)


E78

NIF(s) de dependente(s) existente(s) noutra D.R., para o mesmo período

Corrigir número(s) de contribuinte de dependente(s)


E79

NIF A ou NIF B em agregados diferentes, para o mesmo período

Corrigir número(s) de contribuinte dos sujeitos A ou B


E86

Incompatibilidade entre indicador de anexo D e a existência ou não deste

Corrigir indicador de anexo D, uma vez que não está de acordo com a existência ou não deste anexo


E94

NIF(s) de ascendentes existente(s) noutra declaração, como ascendente(s),para o mesmo período

Corrigir número(s) de contribuinte de ascendente(s)


E95

NIF(s) de ascendente(s) inexistente(s) em cadastro

Corrigir número(s) de contribuinte de ascendente(s)


E96

Incompatibilidade entre indicador de anexo J e existência ou não deste

Corrigir indicador de anexo J, uma vez que não está de acordo com a existência ou não deste anexo


E99

Declaração de Rendimentos vazia

Preencher os campos para os quais tem rendimentos e/ou despesas


EC1

Sujeito passivo assinalado como cônjuge falecido noutra declaração

Preencher nova declaração ou contactar os serviços para esclarecimento


EC2

NIF do cônjuge falecido pertencente a outra declaração para o mesmo ano

Preencher nova declaração ou contactar os serviços para esclarecimento


EC3

NIF's da entidade patronal não existem em cadastro

Corrigir número(s) de contribuinte da entidade patronal


EC4

Declaração sem anexos com rendimentos

Indicar o(s) anexos para declarar os rendimentos auferidos


EC5

Incompatibilidade entre indicador de anexo A e a existência ou não deste

Preencher o anexo A com os valores a declarar


EC6

NIF de entidade patronal igual ao NIF Titular de rendimentos

Corrigir número de contribuinte da entidade patronal


F54

Não existe informação relativa ao prédio indicado

Corrija a identificação matricial do prédio


G51

Anexo G sem valores

Preencher os campos do anexo G para os quais tem valores


G52

Códigos indicados no quadro 5 não constam na Base de Dados como códigos de bens a reinvestir

Corrigir os campos do quadro 5 do anexo G para identificar o bem a reinvestir, o qual foi descrito no quadro 4 em anos anteriores


G53

Não existe informação relativa ao bem indicado

Corrigir os campos do quadro 5 do anexo G para identificar o bem a reinvestir, o qual foi descrito no quadro 4 em anos anteriores


H51

NIF(s) do anexo H inexistente(s) em cadastro

Corrigir número(s) de contribuinte inscrito(s) no anexo H


H53

NIPC's do quadro 9 do anexo H inexistentes em cadastro

Corrigir NIPC's  inscritos no anexo H


I51

NIF do autor da herança inexistente em cadastro

Corrigir número de identificação inscrito no anexo I


I52

NIF's dos contitulares não existem em cadastro

Corrigir número(s) de contribuinte inscrito(s) nos campos Número fiscal de contribuinte do quadro 6 do anexo I


I53

Anexo I sem anexo B ou C para o mesmo NIF/Natureza de rendimento

Assinalar o anexo em falta e preencher a natureza de rendimento e restante informação


I54

NIPC da herança não existe em cadastro

Corrigir o número de identificação de pessoa colectiva no Anexo B


J52

NIF 03 do quadro 3 do anexo J inexistente em cadastro

Corrigir número de contribuinte inscrito no campo 03 do quadro 3 do anexo J


Quais as obrigações acessórias?

Obrigações de comprovar os elementos constantes das declarações

Os documentos relevantes para o preenchimento das declarações, como sejam, os comprovantes dos rendimentos obtidos, as despesas deduzidas ao rendimento bruto ou rendimento líquido (abatimentos), ao rendimento colectável (benefícios fiscais) ou à colecta devem ser arquivados durante os 5 anos subsequentes, os quais deverão ser disponibilizados sempre que a Direcção Geral dos Impostos o exija (artigo 128º do CIRS).

Escrituração

Os livros de escrituração dos titulares de rendimentos das categoria B, bem como os respectivos documentos de suporte devem ser conservados em boa ordem durante os dez anos civis subsequentes(artigo 118º do CIRS).

Mapas de provisões, de amortizações e reintegrações e de mais-valias

As amortizações deduzidas como encargos da categoria B bem como as provisões e as mais-valias e menos-valias devem constar de mapas de modelo oficial e ser disponibilizados sempre que a Administração Fiscal o solicite.
O seu arquivo será de manter durante os dez anos subsequentes (artigo 118º do CIRS).

Como proceder quando exista óbito de um dos cônjuges?

Tendo ocorrido o falecimento de um dos cônjuges no ano a que respeita a declaração de rendimentos, o cônjuge sobrevivo assume na declaração a posição de sujeito passivo A, devendo declarar os seus rendimentos conjuntamente com os do cônjuge falecido, no quadro 3 do Anexo A, caso se trate de rendimentos de trabalho dependente ou pensões. Os rendimentos do cônjuge falecido serão, ainda, indicados no quadro 5.