A designação Anexo J / Modelo 10 - Rendimentos e Retenções (artº 119º, nº1 alínea c) do CIRS e 120º do CIRC), apesar de fazer referência a dois modelos declarativos distintos, tem subjacente o facto de ter sido criada a nova declaração Modelo 10, aprovada pela Portaria n.º 1145/2004, de 30/10, que veio substituir o Anexo J da Declaração Anual, com o objectivo de, para além do aperfeiçoamento na concepção do modelo declarativo e respectivas instruções de preenchimento, eliminar a confusão suscitada com a nomenclatura do Anexo J da Declaração Modelo 3 do IRS.

Porém, considerou-se adequado manter a relação entre os dois modelos, relativamente ao primeiro ano de vigência da Declaração Modelo 10, na actual versão, por forma a facilitar o processo de envio e consultas por parte de um universo de sujeitos passivos, constituído por pessoas singulares e colectivas, que se familiarizara com a estrutura do Anexo J da Declaração Anual.

A declaração Modelo 10 deve ser entregue até ao final do mês de Fevereiro de cada ano, contendo informação relativa ao ano anterior, dos rendimentos devidos ou colocados à disposição de titulares residentes no território português e respectivas retenções.

A apresentação da Modelo 10 após o prazo referido, fica sujeita ao pagamento de uma coima, de acordo com o previsto no Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras - RJIFNA.

• Entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente e pensões sujeitas a imposto;
• Entidades devedoras de rendimentos empresariais e profissionais, de capitais, prediais e incrementos patrimoniais que possuam ou devam possuir contabilidade organizada;
• Entidades devedoras de rendimentos sujeitos a IRC e não dispensados de retenção na fonte.

De notar que esta obrigação abrange os organismos da Administração Pública, central, regional e local;