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 Modelo 10

A designação Anexo J / Modelo 10 - Rendimentos e Retenções (artº 119º, nº1 alínea c) do CIRS e 120º do CIRC), apesar de fazer referência a dois modelos declarativos distintos, tem subjacente o facto de ter sido criada a nova declaração Modelo 10, aprovada pela Portaria n.º 1145/2004, de 30/10, que veio substituir o Anexo J da Declaração Anual, com o objectivo de, para além do aperfeiçoamento na concepção do modelo declarativo e respectivas instruções de preenchimento, eliminar a confusão suscitada com a nomenclatura do Anexo J da Declaração Modelo 3 do IRS.

Porém, considerou-se adequado manter a relação entre os dois modelos, relativamente ao primeiro ano de vigência da Declaração Modelo 10, na actual versão, por forma a facilitar o processo de envio e consultas por parte de um universo de sujeitos passivos, constituído por pessoas singulares e colectivas, que se familiarizara com a estrutura do Anexo J da Declaração Anual.

A declaração Modelo 10 deve ser entregue até ao final do mês de Fevereiro de cada ano, contendo informação relativa ao ano anterior, dos rendimentos devidos ou colocados à disposição de titulares residentes no território português e respectivas retenções.

A apresentação da Modelo 10 após o prazo referido, fica sujeita ao pagamento de uma coima, de acordo com o previsto no Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras - RJIFNA.

Para o ajudar a preencher a Declaração, preparámos um conjunto de esclarecimentos sobre a descrição do serviço, abrangendo os seguintes aspectos :

Quem está obrigado à entrega da Declaração Modelo 10?

Como deve ser entregue a Declaração Modelo 10?

Como proceder caso pretenda alterar o conteúdo da informação constante de uma declaração anteriormente entregue?

Quem está obrigado à entrega da  Declaração Modelo 10?

A Declaração Modelo 10 deverá ser apresentada pelas entidades devedoras de rendimentos a titulares residentes no território português, referidas nos artigos 119º, nº 1, alínea c), do CIRS e 120º do CIRC, que a seguir se indicam:

  • Entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente e pensões sujeitas a imposto;
  • Entidades devedoras de rendimentos empresariais e profissionais, de capitais, prediais e incrementos patrimoniais que possuam ou devam possuir contabilidade organizada;
  • Entidades devedoras de rendimentos sujeitos a IRC e não dispensados de retenção na fonte.
Como deve ser entregue a Declaração Modelo 10?

A Declaração Modelo 10 deverá ser apresentada da seguinte forma:

1. Obrigatoriamente pela internet:

  • pelos sujeitos passivos de IRC ainda que isentos, subjectiva ou objectivamente;
  • pelos sujeitos passivos de IRS que exerçam actividade profissional ou empresarial (cat. B), com ou sem contabilidade organizada.

De notar que esta obrigação abrange os organismos da Administração Pública, central, regional e local;

2. Optativamente em papel ou via internet:

  • pessoas singulares que não exerçam actividades empresariais ou profissionais e tenham pago rendimentos de trabalho dependente.
Como proceder caso pretenda alterar o conteúdo da informação constante de uma declaração anteriormente entregue?

No caso de pretender alterar o conteúdo da informação constante de uma declaração anteriormente entregue (anos de 2001 e seguintes) deverá entregar uma declaração Modelo 10 de substituição, a qual deve ser totalmente preenchida, visto que os dados nela indicados substituirão integralmente os da declaração anterior.