Erro

Descrição

Actuação do Sujeito Passivo

D03

Declaração de substituição obriga à existência de primeira declaração com base nas mesmas características

Assinalar primeira declaração do exercício (campo 1 do Q. 04.1)

D04

Declaração de substituição não pode ter data de recepção anterior à primeira

Caso pretenda enviar uma declaração de substituição deve submeter uma nova declaração

D05

Já existe declaração com data de submissão igual ou posterior

Não submeter de novo a declaração e preencher uma nova declaração de substituição, caso o pretenda

D07

Campo 371 não pode ser preenchido para exercícios anteriores a 2005

O disposto no artigo 86.º do CIRC só é aplicável às liquidações de IRC dos exercícios de 2005 e seguintes

D09

Exercício incompatível com declaração tipo 3 e/ou campo 257 do Q.07 preenchido

A correcção por aplicação do artigo 58.º-A do CIRC só é aplicável a exercícios de 2004 e posteriores

D10

Assinalada declaração tipo 3 e campo 257 do Q.07 não preenchido

A declaração de substituição apresentada nos termos do n.º 4 do artigo 58.º-A do CIRC obriga ao preenchimento do campo 257 do Q.07

D11

Assinalada declaração tipo 2 e campo 257 do Q.07 preenchido

Confirmar se se trata de declaração apresentada nos termos do n.º 4 do artigo 58.-A do CIRC, devendo, neste caso, ser assinalada declaração tipo 3 se entregue em Janeiro

D5A

Sujeito passivo existe como fazendo parte de um grupo de sociedades

Deve assinalar o campo 8 do Quadro 03.4

D5B

Sujeito passivo não existe como fazendo parte de um grupo de sociedades

Deve desmarcar o campo 8 do Quadro 03.4

D5C

Assinalada declaração do grupo e sujeito passivo não é sociedade dominante

A declaração do grupo só pode ser apresentada pela sociedade dominante, pelo que deverá desmarcar o campo 1 do Q.04.4

D5D

Indicada declaração do grupo e NIF corresponde a sociedade dominada

Deve desmarcar o campo 1 do Q.04.4

D5E

Não foi indicada declaração do grupo e NIF existe como dominante

Deve assinalar o campo 1 do Quadro 04.4

D5L

Assinalado regime simplificado e não existe anexo B

Caso o sujeito passivo esteja enquadrado no regime simplificado deverá apresentar o anexo B

D5M

Anexo A contém código de município inválido

Corrigir o código do município correcto

D5N

Indicador de anexo A ou B ou C activo e anexo sem conteúdo

Os anexos não podem estar vazios, deve retirar ou anexo ou preenchê-lo

D5Q

Ausência do município da sede no anexo A

O código do município da sede deve constar no anexo A, ainda que a massa salarial seja zero

D6A

Assinalado anexo B e sujeito passivo não enquadrado no regime simplificado

Deve retirar o anexo B da declaração, corrigir o regime de tributação para geral e preencher o Q.07 em conformidade com o regime de tributação constante do cadastro

D6B

Assinalado regime geral e sujeito passivo enquadrado no regime simplificado

Deve apagar previamente os valores inscritos no Q.07, corrigir o regime de tributação para simplificado e preencher o anexo B

D7A

Sujeito passivo não residente sem estabelecimento estável com enquadramento diferente

Tratando-se de sujeito passivo não residente sem estabelecimento estável deve corrigir a situação em cadastro através de declaração de alterações

D7B

Sujeito passivo com sede numa Reg. Autónoma obriga à existência de anexo C

Deve preencher obrigatoriamente o anexo C e calcular o imposto de acordo com as instruções do mesmo

D7C

Campo 249 assinalado e SF da sede não pertence à Região Autónoma da Madeira

Deve desmarcar o campo 249 do Q.08 e corrigir o Q.10 em conformidade, sendo caso disso

D8A

Declaração de cessação e s.p. não se encontra cessado em cadastro

Deve retirar a data de cessação constante do campo 6 do Q.04.4, retirar o preenchimento do campo 3 do Quadro 04.4 e corrigir o período de tributação

D8B

Data do início do período de tributação diferente da data de início do cadastro

Deve preencher a data do início do período de tributação (campo 1 do Q.01)de acordo com a data de início de actividade constante do cadastro e assinalar o campo 7 do Quadro 04.4

D8C

Declaração de cessação para período especial de tributação não assinalado

Deve assinalar o campo 4 do Q.04.4 (antes da alteração)

D8D

Data de cessação indicada diferente da constante do cadastro

Deve preencher a data de cessação do campo 6 do Q.04.4, em conformidade com a data de cessação constante do cadastro

D8F

Não estão certas centralmente todas as declarações das empresas do grupo

Deve corrigir as declarações de empresas do grupo que apresentem erros centrais

D8G

Campo 380 do Q.09 diferente da soma algébrica dos resultados fiscais das empresas do grupo

Deve corrigir o campo 380 da declaração do grupo de acordo com o somatório dos resultados fiscais das empresas do grupo ou corrigir o(s) resultado(s) fiscal da empresa(s) que não se encontrar correcto

D8H

Valor do IRC a pagar ou a recuperar diferente do calculado

O campo 361 ou 362 tem de ser igual a 358 + 371 ?359 - 360

D9C

Não podem existir duas primeiras declarações para o mesmo exercício com precedência incorrecta

Se submeteu mais que uma declaração, assinale correctamente qual é a declaração de substituição

D9H

Período de tributação incorrecto

Tratando-se de declaração com período especial de tributação, deve verificar se o mesmo consta do cadastro e se está correctamente assinalado o Q.04.4. No caso de subsistir o erro, contactar a DSIRC via fax

D9I

Declaração de substituição não pode alterar o período de tributação da primeira

Caso pretenda apresentar uma declaração de substituição deve indicar o mesmo período de tributação da primeira declaração

D97

Declaração com período especial de tributação com data de início do período diferente da base de dados

Deve verificar qual o período especial de tributação, que consta do cadastro e corrigir a declaração em consonância

D99

Não podem existir duas primeiras declarações para o mesmo exercício

Se submeteu mais que uma declaração, assinale correctamente qual é a declaração de substituição