Ajuda
 Questões Frequentes (FAQ)

Dúvidas Técnicas

Que equipamento devo ter?

Tenho um Browser válido?

Como posso actualizar a versão do meu browser?

Não consigo imprimir a Declaração de Rendimentos (DR)!

Ao imprimir a declaração, como evitar que as margens fiquem cortadas?

Não consigo abrir / validar o ficheiro da Declaração Anual!

Problemas na entrega de declarações Modelo3!

Problemas na entrega de declarações!

Questões Fiscais

Quais os códigos CIRS válidos?

Quais os códigos CIRS para «Notários», «Terapeutas ocupacionais» e «Farmacêuticos»?

Quais os códigos CAE válidos (Ver 3.0)?

Quais os Códigos das Freguesias existentes?

Quais os Coeficientes de Desvalorização de Bens e Direitos Alienados?

Quais os Códigos de País existentes (ISO 3166)?

Quais os Códigos de Moeda existentes (ISO 4217)?

 

IRC - Modelo 22

Declaração Anual

IES / Decl. Anual

Outras Questões

Como sei se a minha Declaração foi entregue no prazo?

Como obter o comprovativo legal de uma declaração entregue via internet (até 2006)?

Como obter o comprovativo legal de uma declaração entregue via internet (a partir de 2007)?

IRS - Modelo 3

IRC - Modelo 22

IVA - Declaração Periódica

Declaração de Início, Alteração ou Cessação de Actividade

Declaração Anual

Dúvidas dos TOC

Dúvidas Técnicas

Que equipamento devo ter?

Para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pelas Declarações Electrónicas, necessita de ter um browser.

Os browsers recomendados são:

Microsoft Internet Explorer (versão 6.0 ou superior)

Netscape Communicator (versão 7.0 ou superior)

Opera (versão 6.5 ou superior)

Outros browsers:

Qualquer outro browser que suporte Java (JDK 1.1), JavaScript e Cookies.

A aplicação foi testada para os browsers Netscape Navigator 7.0 e o Internet Explorer 6.0 (IE6) a correrem nos sistemas operativos Windows NT 4, Windows 2000, Windows 95, Windows 98, Windows Me, Windows XP.

Devido ao consumo de recursos destes programas e das funções criptográficas usadas, aconselhamos a utilização de um equipamento com capacidade igual ou superior aos modelos de computadores pessoais com um processador Pentium a 166MHz e 64 MB de memória RAM.

Tenho um browser válido?

Para verificar se o seu browser é um browser válido faça o seguinte:

Netscape Communicator : Aceda à opção Help > About Communicator e verifique se a versão é a 7.0.

Internet Explorer: Aceda à opção Help > About Internet Explorer e verifique se a versão é a 6.0 ou superior.

Para os outros browsers, verifique que estes são compatíveis com a versão 1.1 do Java.

Se o seu browser não é um browser válido, veja na questão abaixo o que fazer para obter um browser válido.

Como posso actualizar a versão do meu browser?

Pode actualizar o seu browser através dos seguintes endereços:

Browser

Endereço

Netscape Communicator

http://browsers.netscape.com/browsers/

Internet Explorer

http://www.microsoft.com/windows/ie/

Opera

http://www.opera.com/

 

 

Problemas na entrega de declarações Modelo 3!

 

O facto da aplicação de preenchimento e validação da declaração Modelo 3 de IRS que pretende entregar não aparecer na página de entrega poderá dever-se a uma das seguintes situações:

1. O Browser utilizado não permite a execução de aplicações Java.

Para poder entregar declarações Modelo 3 é necessário que tenha instalado na sua máquina a versão 1.4.2 da Sun Virtual Machine (Java Pluggin), caso não a tenha poderá efectuar o download aqui

2. Qualquer uma das situações descritas na questão Problemas na entrega de declarações!.

Problemas na entrega de declarações!

O facto da aplicação de preenchimento e validação da declaração que pretende entregar (DA, IRC, IRS, IVA) não aparecer na página de entrega poderá dever-se a uma das seguintes situações:

 

1. Não esperou tempo suficiente / houve problemas de comunicação.

A aplicação de preenchimento e validação da declaração deverá demorar algum tempo a carregar, dependendo do débito da linha que o utilizador possui.

Os tempos médios para os débitos mais comuns encontram-se na tabela abaixo:

 

Ligação / Linha

Débito

Tempo médio de carregamento

Telefónica Fixa

28.8 Kb/s

3 min 30 seg

RDIS

128 Kb/s

1 min

CABO / ADSL

512 Kb/s

20 seg

 

2. Não aceitou as credenciais da DGITA.

Após o carregamento da aplicação é solicitado ao utilizador que aceite que a aplicação execute no seu computador. Para tal aparecerá um dos seguintes ecrãs - conforme o browser:

 

INTERNET EXPLORER - Máquina Virtual da Microsoft

NETSCAPE NAVIGATOR e INTERNET EXPLORER - Máquina Virtual da SUN

OPERA BROWSER

 

Este certificado existe para garantir que a aplicação que vai executar é da responsabilidade da instituição que aparece descrita no mesmo (neste caso da DGITA).

 

Sendo esta a única forma segura que actualmente existe para correr aplicações nos computadores dos utilizadores, é imprescindível que o mesmo aceite executar a mesma escolhendo "SIM / ACEITO" nos ecrãs anteriores.

3. O Browser utilizado não é a versão correcta.

Este site foi desenvolvido para os browser indicados na secção 'Tenho um browser válido?'

 

Embora a aplicação possa funcionar em versões anteriores dos browsers, aconselhamos a actualizar o mesmo para uma versão mais recente, para o correcto funcionamento deste site.

 

Pode proceder a esta actualização nos links indicados na secção 'Como posso Actualizar o meu Browser?'.

4. O Browser utilizado não permite a execução de aplicações Java.

Entre em Instalação da máquina virtual Java.

 

5. Tem o Java instalado mas não corre a aplicação de entrega.

Para o correcto funcionamento do Java deverá seleccionar as seguintes opções:

INTERNET EXPLORER 6

  • No menu do Browser "Ferramentas / Tools" -> "Opções da Internet / Internet Options" -> "Avançadas / Advanced"

  • "Use Java2 v1.4.2 for applet" 

  • "Java VM (ou Microsoft VM)" mas certifique-se que a opção "Compilador JIT para Java" se encontra desmarcada e que, no mesmo sítio, a opção "Consola para Java activada" se encontra marcada.

NETSCAPE NAVIGATOR 7

  • No menu do Browser "Edit" -> "Preferences" -> "Advanced"

  • Activar a opção "Enable Java"

6. Não consigo efectuar o Login nas Declarações Electrónicas.

Para poder efectuar o Login e, consequentemente entrar numa sessão segura em que os dados enviados são cifrados, o seu browser tem de conseguir comunicar com o site das Declarações electrónicas, através de SSL.

Para tal é necessário que a configuração deste protocolo esteja correctamente assinalado, verificando as seguintes opções:

INTERNET EXPLORER 6

  • "Ferramentas / Tools" -> "Opções da Internet / Internet Options" -> "Avançadas / Advanced"

  • "Definições de HTTP 1.1": Deverá estar marcada a opção "utilizar HTTP 1.1"

  • "Segurança": deverão estar marcadas as seguintes opções:

    -   Activar "Assistente de perfis"
    -   Avisar acerca de certificados inválidos de sites
    -   Avisar se o envio de formulários estiver a ser redireccionado
    -   Utilizar Fortezza
    -   Utilizar PCT 1.0  (excepto no Internet Explorer 6.XX)
    -   Utilizar SSL 2.0
    -   Utilizar SSL 3.0
    -   Utilizar TLS 1.0

NETSCAPE NAVIGATOR 7

  • No menu do Browser "Edit" -> "Preferences" -> "Privacy & Security" -> "SSL"

  • Activar "Enable SSL version 2"

  • Activar "Enable SSL version 3"

  • Activar "Enable TLS"

Seguidamente deverá seleccionar o botão "Aplicar" e "OK".

Depois de concluída a operação devera reiniciar o seu Browser.

 
Não consigo imprimir a Declaração de Rendimentos (DR)!

Isto deve-se provavelmente ao facto de estar a utilizar o browser Internet Explorer versão 4.0 e não a versão 6.0.

Para verificar se está a utilizar uma versão válida de browser aceda a pergunta 'Tenho um browser válido?'.

Ao imprimir a declaração, como evitar que as margens fiquem cortadas?

Quando imprimir a sua declaração ou o comprovativo, se uma ou ambas as margens ficarem cortadas, é necessário configurar a página, do seguinte modo:

  • Na janela em que está visível a declaração, seleccionar a opção Ficheiro - Configurar Página (ou File - Page Setup)

  • Na opção Margens, alterar o valor da margem que sai cortada na impressora para o valor 0,5 (com o valor mínimo de 0,1) e seleccionar o botão OK.

  • Imprimir novamente a declaração ou comprovativo

Não consigo abrir / validar o ficheiro da Declaração Anual!

O tempo de carregamento (abrir o ficheiro), de validação e respectiva submissão  da Declaração Anual depende das características técnicas do seu equipamento informático e do tamanho da sua declaração.

A título demonstrativo, apresentam-se alguns exemplos para uma declaração com cerca de 15000 linhas no quadro 04 do Anexo J:

Pentium III 500 Mhz
256Mb RAM

Pentium II 233 Mhz
128Mb RAM

Tempo de Carregamento

1 minuto

2 minutos

Tempo de Validação

1 minuto

2 minutos

Tempo de Submissão *

18 minutos

25 minutos

      * o tempo de submissão poderá variar consoante o débito da sua linha de conexão à rede Internet.

Se tiver dificuldades no carregamento da informação face às características do seu equipamento e extensão da declaração, pode comunicar-nos esta ocorrência através do nosso correio electrónico, para assim analisarmos a origem do problema, e se possível resolvê-lo.

Questões Fiscais

O código CAE que indiquei está inválido, qual é o código correcto?


MAPA DE EQUIVALÊNCIAS ENTRE OS CAES ELIMINADOS E OS DEFINIDOS NA NOVA VERSÃO


CAE
REV 2

CAE
REV 2.1

Descritivo CAE rev 2.1

26820

26822

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos diversos n.e.

27350

27100

Siderurgia e fabricação de ferro-ligas

29401
29402

29410

Fabricação de máquinas - ferramentas portáteis com motor

35113

37100

Reciclagem de sucata e de desperdicios metálicos

40101

40110

Produção de electricidade

40102

40130

Distribuição e comércio de electricidade

40201

40210

Produção de gás

40202

40220

Distribuição e comércio de combustíveis gasosos por conduta

51610

51810

Comércio por grosso de máquinas - ferramentas

51620

51820

Comércio por grosso de máquinas para a indústria extractiva, construção e engenharia civil

51630

51830

Comércio por grosso de máquinas para a indústria têxtil, máquinas de costura e de tricotar

51640

51850

Comércio por grosso de outras máquinas e material de escritório

51650

51870

Comércio por grosso de outras máquinas e equipamentos para a indústria, comércio e navegação

51660

51880

Comércio por grosso de máquinas agrícolas e outros equipamentos agrícolas

51700

51900

Comércio por grosso n.e.

65121
65122
65123
65124

65120

Outra intermediação monetária

72200

72220

Outras actividades de consultoria em programação informática

74830

74850

Actividades de secretariado e tradução e endereçagem

74841

74871

Organização de feiras, exposições e de outros eventos

74842

74872

Outras actividades de serviços prestados principalmente às empresas diversas, n.e.

90001

90010

Recolha e tratamento de águas residuais

90002

90020

Recolha e tratamento de outros resíduos

90003

90030

Limpeza pública, despoluição e actividades similares

 
Quais os Coeficientes de Desvalorização de Bens e Direitos Alienados?

Durante o Ano de 2008

Durante o Ano de 2007

Durante o Ano de 2006

Durante o Ano de 2005

Durante o Ano de 2004

Durante o Ano de 2003

Durante o Ano de 2002

Durante o Ano de 2001

Durante o Ano de 2000

Outras Questões

Como sei se a minha Declaração foi entregue no prazo ?

Ao submeter a sua Declaração, surge-lhe um quadro em que visualiza os seguintes dados: Número de Identificação Fiscal, Ano ou Exercício, Identificação da Declaração; Data e hora de recepção.

Este quadro deve ser impresso para posteriores contactos com a Administração Fiscal.

Se a data de recepção estiver incluída no prazo legal de entrega, a sua declaração será considerada como entregue dentro do prazo legal.

Como obter o comprovativo legal de uma declaração entregue via internet (até 2006)?

O Comprovativo Legal da entrega das declarações de IRC, IRS e Declaração Anual (DA) através da internet, é constituído por dois documentos:

  1. Impressão, a partir do seu próprio equipamento de acesso à Internet, do documento correspondente à declaração entregue, através da opção Serviços Online / Comprovativos / modelo da declaração pretendido (IRS, IRC ou Declaração Anual);

  2. Uma carta enviada por correio com a identificação atribuída à declaração entregue, onde está mencionado Comprovativo de entrega via internet, no caso do IRS e do IRC, quando a declaração não contiver erros centrais;

No caso da Declaração Anual, a autenticação do documento mencionado no ponto 1, é feita através do ofício com a referência GDDA000 ou do ofício que indica que a DA não tem erros centrais com a referência GDDA002.

Como obter o comprovativo legal de uma declaração entregue via internet (a partir de 2007)?

Como posso pedir e obter um comprovativo?

Qual o significado da mensagem comprovativo expirado?

Para que servem os "Elementos para verificação do comprovativo"?

Como é garantida e verificada a autenticidade do comprovativo?

 

Como posso pedir e obter um comprovativo?

 

Depois de se autenticar no site das Declarações Electrónicas, seleccione a opção Contribuintes , de seguida a opção Comprovativos, caso a declaração (Modelo 3 de IRS, Modelo 22 de IRC ou IES/DA) não tenha erros centrais, carregar no botão Comprovativo e imprimir . Depois de ser gerado pode ser impresso localmente.

 

Qual o significado da mensagem comprovativo expirado?

 

Quando selecciona a opção Validação Doc , se na coluna estado de um determinado comprovativo, estiver indicado " Expirado ", significa que a declaração que deu lhe deu origem não corresponde à última que foi entregue para esse ano, ou seja, foi entregue uma nova declaração com data posterior à que deu origem ao comprovativo com a indicação de “ Expirado ”.

 

Para que servem os "Elementos para verificação do comprovativo"?

Se a entidade a que se destina o comprovativo pretender verificar a sua autenticidade, pode fazê-lo através do site das Declarações Electrónicas, sem que seja necessário autenticar-se. Basta seleccionar a opção Validação de Doc , digitar o "Nº Contribuinte" e o "Cód. Validação" indicados na caixa dos "Elementos para verificação " e seleccionar o botão Confirmar .

NOTA: A referência indicada no "Cód. Validação" deve ser digitada tendo em atenção a configuração do teclado (ter ou não Caps Lock seleccionado), por ex: AAAAAAA11111 é diferente de AaAAAAA11111.

Como é garantida e verificada a autenticidade do comprovativo?

A autenticidade do comprovativo pode ser verificada através dos "Elementos para validação do comprovativo" indicados na declaração.