A actualização do IBAN pode ser utilizada pelos contribuintes singulares, residentes ou não residentes, que pretendam indicar pela primeira vez o NIB/IBAN, ou que pretendam alterar o já indicado à Administração Fiscal.

• Para contribuintes residentes no território nacional apenas pode ser indicado um IBAN português.
• Para contribuintes não residentes pode ser indicado um IBAN português ou de um país da U.E.

A informação relativa ao IBAN está disponível na opção "Informação de Cadastro" no Portal das Declarações Electrónicas.

O registo do IBAN na base de dados da DGCI é imediato. No entanto, o mesmo é posteriormente validado junto da Direcção Geral do Tesouro.

Nessa sequência, deverá ser verificado o seu estado uma semana após a sua indicação, através da opção "Informação de Cadastro".

Caso o estado não seja "IBAN CONFIRMADO", e de acordo com a informação disponibilizada, deverá seguir as instruções abaixo indicadas:

• IBAN com titularidade divergente - deverá indicar á Administração Fiscal uma conta da qual seja titular
• IBAN inválido - deverá verificar se foi cometido algum erro na digitação da conta indicada. Se não for esse o caso deverá contactar a instituição bancária para esclarecer a situação.
• IBAN por confirmar ou IBAN em confirmação - se ao fim de quinze dias após a inserção do IBAN este se mantiver em confirmação deverá contactar a Administração Fiscal.