Para efectuar um pedido no âmbito da Gestão de TOC´s é necessário que o Contribuinte (Sujeito Passivo ou TOC) tenha uma Senha de Identificação que lhe permita o acesso às Declarações Electrónicas . No caso dos TOC´s, é ainda necessário que tenha um perfil de TOC nas Declarações Electrónicas (DE´s).

Que tipos de pedidos fazem parte da Gestão de TOC's? E quem os pode fazer?

Quais as fases de um processo de Nomeação de TOC via DE's ?

Quais as fases de um processo de Alteração de Poderes via DE's ?

Quais as fases de um processo de Renúncia de Nomeação via DE's ?

Quando é que a Administração Fiscal passa a considerar, para o Sujeito Passivo, o TOC cujo processo de nomeação decorreu através das DE's ?

Os TOC's cujas nomeações já constam na base de dados da Administração Fiscal, têm que desencadear o processo de nomeação, através das DE's ?

Para que o TOC possa cumprir as obrigações declarativas do Sujeito Passivo pela via electrónica, sem ser necessária a senha do Sujeito Passivo, é suficiente constar a nomeação do TOC na base de dados da Administração Fiscal ?

Como é que os TOC's podem verificar quais as nomeações que constam da base de dados da Administração Fiscal ?

A Gestão de TOC's engloba pedidos de:

• TOC'S ( início do processo de nomeação, renúncia de nomeação e consulta de nomeações)
  
  
• Sujeitos Passivos (confirmação de nomeação de TOC, pedido de alteração /confirmação de poderes atribuídos ao TOC)

Para iniciar um processo de Nomeação de TOC, é necessário que o TOC, que vai despoletar o processo, tenha Senha de Identificação, bem como perfil de TOC nas Declarações Electrónicas.

Também é necessário que o Sujeito Passivo, para o qual vai iniciar o processo de nomeação, tenha Senha de Identificação.

Fases envolvidas no processo de Nomeação de TOC :

• Seleccionar, na opção TOC, Gerir /Iniciar nomeação.
  
  
• A opção Iniciar Nomeação é composta por duas vertentes:
  
  
  • A da criação da figura de pré-TOC, entendendo-se por tal, a nomeação de determinado TOC para Sujeitos Passivos sem início de actividade, ou sem contabilidade organizada na base de dados da DGCI, de forma a que este possa no imediato, proceder à submissão pela via electrónica das declarações de início ou de alterações de actividade dos Sujeitos Passivos para os quais iniciou a nomeação. Esta possibilidade fica em vigor por um período de 60 dias após o processo de nomeação.
    
    
  • A alteração do TOC já existente na base de dados da DGCI.
    
    
• Após identificação do Sujeito Passivo é solicitado ao TOC que confirme se pretende iniciar a nomeação para o Sujeito Passivo.
  
  
• Após confirmação do TOC, e caso não seja detectado qualquer problema que inviabilize a aceitação do pedido, é :
  
  
  • Disponibilizada a lista dos Sujeitos Passivos para os quais o TOC iniciou o processo de nomeação ou renúncia, bem como a identificação dos Sujeitos Passivos para os quais, segundo a base de dados da Administração Fiscal, está nomeado como TOC;
    
    
  • Passa a ser possível o pré-TOC submeter as declarações de início ou alterações dos Sujeitos Passivos para os quais iniciou a nomeação. Após a submissão dessas declarações, é enviada ao Sujeito Passivo, uma carta para confirmação dos dados declarados, bem como para aceitação do TOC em questão. O código indicado na carta deverá ser inserido nas Declarações Electrónicas, opção Fiabilizar Morada.
    Caso o código não seja inserido no prazo de 30 dias a declaração e a relação com o TOC ficam anuladas.
    
    
  • Nos casos de alteração de TOC, é emitida uma carta ao Sujeito Passivo, para o qual o TOC iniciou a nomeação, a qual conterá um código de confirmação.
    
    
• Após a recepção da carta, por parte do Sujeito Passivo, este deve seleccionar, na opção Contribuintes, Confirmar / Confirmar Nomeação.
  
  
  • Se o Sujeito Passivo pretender concluir o processo de nomeação do TOC deverá introduzir o código de confirmação, indicando também se pretende conferir ou não, ao TOC, autorização para que este cumpra as suas obrigações declarativas pela via electrónica.;
    
    
  • Caso, tenha detectado alguma incorrecção, ou pretenda desistir da nomeação deverá clicar em Anular.
    
    
• Após a confirmação ou anulação da nomeação é enviada uma mensagem, através das DE´s e/ou e-mail , ao TOC que iniciou o processo de nomeação.

Para o Sujeito Passivo iniciar um processo de Alteração de Poderes atribuídos ao seu TOC, é necessário que o Sujeito Passivo tenha Senha de Identificação.

A atribuição de plenos poderes, consiste na autorização, dada pelo Sujeito Passivo ao seu TOC, para que este cumpra as suas obrigações declarativas pela via electrónica

Fases envolvidas no processo de Alteração de Poderes

• Seleccionar, na opção Contribuintes, Confirmar/Confirmar Poderes, aparecendo automaticamente identificado o TOC do Sujeito Passivo, segundo o que consta na base de dados da Administração Fiscal.
  
  
• Após o Sujeito Passivo clicar em Iniciar alteração de poderes e caso não seja detectado qualquer problema que inviabilize a aceitação do pedido, é emitida uma carta para o Sujeito Passivo, a qual conterá o Código de Confirmação.
  
  
• Após a recepção da carta, por parte do Sujeito Passivo, este deve seleccionar, na opção Contribuintes, Confirmar / Confirmar Poderes, aparecendo automaticamente identificado o TOC do Sujeito Passivo.
  
  
• Caso pretenda concluir o processo de alteração de poderes do TOC , deverá introduzir o código de confirmação, e seleccionar a opção de "poderes" que lhe pretende atribuir.
  
  
  • Após a confirmação, da alteração de poderes , será enviada uma mensagem, através das DE´s e/ou mail , ao TOC do Sujeito Passivo.

Para iniciar um processo de Renúncia Nomeação de TOC, é necessário que o TOC, que vai despoletar o processo, tenha Senha de Identificação, bem como perfil de TOC nas Declarações Electrónicas.

A renúncia, comunicada pelo TOC, embora só produza efeitos após a nomeação de novo TOC , por parte do Sujeito Passivo, vai despoletar a emissão de uma carta, para o Sujeito Passivo, solicitando-lhe a regularização da situação.

Fases envolvidas no processo de Renúncia Nomeação TOC

• Seleccionar, na opção TOC, Gerir / Renunciar Nomeação, aparecendo automaticamente listados todos os Sujeitos Passivos, para os quais está nomeado como TOC, segundo a base de dados da Administração Fiscal.
  
  
• Clicar no botão Renunciar do Sujeito Passivo pretendido.
  
  
• Após a operação ter corrido, com sucesso, é novamente disponibilizada a lista dos Sujeitos Passivos que nomearam o TOC, aparecendo já com o estado de renunciado os Sujeitos Passivos, para os quais o TOC já tenha feito essa comunicação, através das Declarações Electrónicas.
  
  
• Caso pretenda anular a Renúncia já efectuada, deverá seleccionar a opção TOC / Gerir / Iniciar nomeação, indicando de seguida o número de identificação fiscal do sujeito passivo para o qual pretende anular a renúncia e clicar no botão "Iniciar intenção de nomeação", de seguida clicar no botão "Anular Renúncia".

• Caso estejamos perante um pré-TOC, a aceitação do TOC pela Administração Fiscal apenas ocorrerá, caso o Sujeito Passivo aceite e confirme a declaração de início ou de alteração de actividade entretanto submetida pelo TOC.
  
  
• Caso estejamos perante uma alteração de TOC, esta relação só é aceite depois de o Sujeito Passivo introduzir o código de confirmação, enviado por carta, para o efeito.

Não. As nomeações válidas que já existam na base de dados continuarão válidas. Apenas deverão iniciar a nomeação, os TOC's que vão iniciar funções com novos Sujeitos Passivos, ou aqueles que detectem que embora na prática já exerçam essas funções, a base de dados da Administração Fiscal ainda não reflecte essa situação.

Não. O TOC para poder cumprir as obrigações declarativas do contribuinte pela via electrónica, sem o Sujeito Passivo necessitar de digitar a sua senha, é necessário que este o autorize ( ver Processo de Alteração de Poderes via DE´s , ou então essa autorização também pode ser dada através das Declarações Cadastrais).

Através da consulta de nomeações, a qual disponibiliza a lista dos Sujeitos Passivos para os quais o TOC iniciou o processo de nomeação ou renuncia, bem como também são listados os Sujeitos passivos, para os quais exista nomeação activa, segundo a base de dados da Administração Fiscal

Para iniciar a Consulta de Nomeações, é necessário que o TOC, que vai despoletar o processo, tenha Senha de Identificação, bem como perfil de TOC nas Declarações Electrónicas

Para aceder à Consulta de Nomeação terá que:

• Seleccionar, na opção TOC, Gerir / Consultar Nomeações .