| Ajuda |
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| Questões
Frequentes (FAQ) |
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Dúvidas
Técnicas
Que equipamento devo ter?
Tenho um Browser válido?
Como
posso actualizar a versão do meu browser?
Não consigo imprimir
a Declaração de Rendimentos (DR)!
Ao
imprimir a declaração, como evitar que as margens
fiquem cortadas?
Não consigo
abrir / validar o ficheiro da Declaração Anual!
Problemas
na entrega de declarações Modelo3!
Problemas
na entrega de declarações!
Questões
Fiscais
Quais
os códigos CIRS válidos?
Quais os códigos CIRS para «Notários», «Terapeutas ocupacionais» e
«Farmacêuticos»?
Quais
os códigos CAE válidos (Ver 3.0)?
Quais os Códigos das
Freguesias existentes?
Quais os
Coeficientes de Desvalorização de Bens e Direitos Alienados?
Quais os
Códigos de País existentes (ISO 3166)?
Quais os
Códigos de Moeda existentes (ISO 4217)?
IRC
- Modelo 22
Declaração
Anual
IES / Decl. Anual
Outras
Questões
Como sei se a minha Declaração
foi entregue no prazo?
Como
obter o comprovativo legal de uma declaração entregue
via internet (até 2006)?
Como obter o comprovativo legal de uma declaração entregue via internet (a partir de 2007)?
IRS
- Modelo 3
IRC
- Modelo 22
IVA
- Declaração Periódica
Declaração
de Início, Alteração ou Cessação de Actividade
Declaração
Anual
Dúvidas
dos TOC
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Dúvidas
Técnicas |
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Que
equipamento devo ter? |
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Para utilizar
as funcionalidades disponibilizadas pelas Declarações
Electrónicas, necessita de ter um browser.
Os browsers recomendados são:
Microsoft
Internet Explorer (versão
6.0 ou superior)
Netscape
Communicator (versão 7.0
ou superior)
Opera
(versão
6.5 ou superior)
Outros browsers:
Qualquer outro browser que suporte
Java (JDK 1.1), JavaScript e Cookies.
A aplicação foi testada
para os browsers Netscape Navigator 7.0 e o Internet Explorer
6.0 (IE6) a correrem nos sistemas operativos Windows NT 4, Windows
2000, Windows 95, Windows 98, Windows Me, Windows XP.
Devido ao consumo de recursos destes
programas e das funções criptográficas usadas,
aconselhamos a utilização de um equipamento com
capacidade igual ou superior aos modelos de computadores pessoais
com um processador Pentium a 166MHz e 64 MB de memória
RAM. |
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Tenho
um browser válido? |
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Para verificar
se o seu browser é um browser válido faça
o seguinte:
Netscape Communicator : Aceda
à opção Help > About Communicator
e verifique se a versão é a 7.0.
Internet Explorer: Aceda à
opção Help > About Internet Explorer e
verifique se a versão é a 6.0 ou superior.
Para os outros browsers, verifique
que estes são compatíveis com a versão 1.1
do Java.
Se o seu browser não é
um browser válido, veja na questão abaixo o que
fazer para obter um browser válido. |
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Como
posso actualizar a versão do meu browser? |
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Pode
actualizar o seu browser através dos seguintes endereços:
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Problemas
na entrega de declarações Modelo 3! |
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O
facto da aplicação de preenchimento e validação da declaração
Modelo 3 de IRS que pretende entregar não aparecer na página de
entrega poderá dever-se a uma das seguintes situações:
1. O Browser utilizado
não permite a execução de aplicações Java.
Para poder entregar
declarações Modelo 3 é necessário
que tenha instalado na sua máquina a versão 1.4.2
da Sun Virtual Machine (Java Pluggin), caso não a tenha
poderá efectuar o download aqui
2. Qualquer uma das
situações descritas na questão
Problemas na entrega
de declarações!.
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Problemas na entrega de declarações! |
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O facto da aplicação de preenchimento e validação da declaração
que pretende entregar (DA, IRC, IRS, IVA) não aparecer na página
de entrega poderá dever-se a uma das seguintes situações:
1.
Não esperou tempo suficiente / houve problemas de comunicação.
A aplicação de preenchimento e validação da declaração deverá
demorar algum tempo a carregar, dependendo do débito da linha
que o utilizador possui.
Os tempos médios para os débitos mais comuns encontram-se na
tabela abaixo:
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Ligação
/ Linha |
Débito |
Tempo
médio de carregamento |
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Telefónica Fixa |
28.8
Kb/s |
3
min 30 seg |
|
RDIS |
128
Kb/s |
1
min |
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CABO / ADSL |
512
Kb/s |
20
seg |
2.
Não aceitou as credenciais da DGITA.
Após
o carregamento da aplicação é solicitado ao utilizador que aceite
que a aplicação execute no seu computador. Para tal aparecerá
um dos seguintes ecrãs - conforme o browser:
INTERNET
EXPLORER - Máquina Virtual da Microsoft

NETSCAPE
NAVIGATOR e INTERNET EXPLORER - Máquina Virtual da SUN

OPERA
BROWSER

Este
certificado existe para garantir que a aplicação que vai executar
é da responsabilidade da instituição que aparece descrita no
mesmo (neste caso da DGITA).
Sendo
esta a única forma segura que actualmente existe para correr
aplicações nos computadores dos utilizadores, é imprescindível
que o mesmo aceite executar a mesma escolhendo "SIM / ACEITO"
nos ecrãs anteriores.
3.
O Browser utilizado não é a versão correcta.
Este
site foi desenvolvido para os browser indicados na secção 'Tenho
um browser válido?'
Embora a aplicação possa funcionar em versões anteriores dos
browsers, aconselhamos a actualizar o mesmo para uma versão
mais recente, para o correcto funcionamento deste site.
Pode proceder a esta actualização nos links indicados na secção
'Como posso Actualizar o meu Browser?'.
4.
O Browser utilizado não permite a execução de aplicações
Java.
Entre em Instalação da máquina
virtual Java.
5.
Tem o Java instalado mas não corre a aplicação de entrega.
Para o correcto funcionamento do Java deverá seleccionar as
seguintes opções:
INTERNET EXPLORER 6
-
No menu do Browser "Ferramentas / Tools" ->
"Opções da Internet / Internet Options" ->
"Avançadas / Advanced"
-
"Use Java2 v1.4.2 for applet"
-
"Java VM (ou Microsoft VM)" mas certifique-se
que a opção "Compilador JIT para Java" se encontra
desmarcada e que, no mesmo sítio, a opção "Consola
para Java activada" se encontra marcada.
NETSCAPE NAVIGATOR 7
6.
Não consigo efectuar o Login nas Declarações Electrónicas.
Para poder efectuar o Login e, consequentemente entrar numa
sessão segura em que os dados enviados são cifrados, o seu browser
tem de conseguir comunicar com o site das Declarações electrónicas,
através de SSL.
Para tal é necessário que a configuração deste protocolo esteja
correctamente assinalado, verificando as seguintes opções:
INTERNET EXPLORER 6
-
"Ferramentas / Tools" -> "Opções da Internet
/ Internet Options" -> "Avançadas / Advanced"
-
"Definições de HTTP 1.1": Deverá estar marcada
a opção "utilizar HTTP 1.1"
-
"Segurança": deverão estar marcadas as seguintes
opções:
- Activar "Assistente de perfis"
- Avisar acerca de certificados inválidos de
sites
- Avisar se o envio de formulários estiver a
ser redireccionado
- Utilizar Fortezza
- Utilizar PCT 1.0 (excepto no Internet
Explorer 6.XX)
- Utilizar SSL 2.0
- Utilizar SSL 3.0
- Utilizar TLS 1.0
NETSCAPE NAVIGATOR 7
-
No menu do Browser "Edit" -> "Preferences"
-> "Privacy & Security" -> "SSL"
-
Activar "Enable SSL version 2"
-
Activar "Enable SSL version 3"
-
Activar "Enable TLS"
Seguidamente
deverá seleccionar o botão "Aplicar" e "OK".
Depois
de concluída a operação devera reiniciar o seu Browser. |
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Não consigo imprimir a Declaração de Rendimentos (DR)!
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Isto
deve-se provavelmente ao facto de estar a utilizar o browser Internet
Explorer versão 4.0 e não a versão 6.0.
Para
verificar se está a utilizar uma versão válida
de browser aceda a pergunta 'Tenho
um browser válido?'. |
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Ao
imprimir a declaração, como evitar que as margens
fiquem cortadas? |
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Quando
imprimir a sua declaração ou o comprovativo, se
uma ou ambas as margens ficarem cortadas, é necessário
configurar a página, do seguinte modo:
-
Na
janela em que está visível a declaração,
seleccionar a opção Ficheiro - Configurar Página
(ou File - Page Setup)
-
Na
opção Margens, alterar o valor da margem que
sai cortada na impressora para o valor 0,5 (com o valor mínimo
de 0,1) e seleccionar o botão OK.
-
Imprimir
novamente a declaração ou comprovativo
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Não consigo abrir / validar o ficheiro da Declaração
Anual! |
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O tempo
de carregamento (abrir o ficheiro), de validação
e respectiva submissão da Declaração
Anual depende das características técnicas do seu
equipamento informático e do tamanho da sua declaração.
A título demonstrativo, apresentam-se
alguns exemplos para uma declaração com cerca de
15000 linhas no quadro 04 do Anexo J:
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Pentium III 500 Mhz 256Mb RAM |
Pentium II 233 Mhz 128Mb RAM |
Tempo de
Carregamento |
1
minuto |
2
minutos |
Tempo de
Validação |
1
minuto |
2
minutos |
Tempo de
Submissão * |
18
minutos |
25
minutos |
*
o tempo de submissão poderá variar consoante o débito
da sua linha de conexão à rede Internet.
Se tiver dificuldades no carregamento
da informação face às características
do seu equipamento e extensão da declaração,
pode comunicar-nos esta ocorrência através do nosso
correio
electrónico, para assim analisarmos a origem do problema,
e se possível resolvê-lo. |
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Questões
Fiscais |
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O
código CAE que indiquei está inválido, qual
é o código correcto? |
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MAPA DE EQUIVALÊNCIAS ENTRE OS CAES ELIMINADOS E OS DEFINIDOS NA
NOVA VERSÃO
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|
Fabricação de outros produtos minerais não
metálicos diversos n.e. |
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Siderurgia e fabricação de ferro-ligas |
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Fabricação de máquinas - ferramentas
portáteis com motor |
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|
Reciclagem de sucata e de desperdicios metálicos |
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Produção de electricidade |
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Distribuição e comércio de electricidade |
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Produção de gás |
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|
Distribuição e comércio de combustíveis
gasosos por conduta |
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Comércio por grosso de máquinas - ferramentas |
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Comércio por grosso de máquinas para a
indústria extractiva, construção e
engenharia civil |
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Comércio por grosso de máquinas para a
indústria têxtil, máquinas de costura
e de tricotar |
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Comércio por grosso de outras máquinas
e material de escritório |
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Comércio por grosso de outras máquinas
e equipamentos para a indústria, comércio
e navegação |
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|
Comércio por grosso de máquinas agrícolas
e outros equipamentos agrícolas |
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Comércio por grosso n.e. |
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Outra intermediação monetária |
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Outras actividades de consultoria em programação
informática |
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Actividades de secretariado e tradução e endereçagem |
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|
Organização de feiras, exposições
e de outros eventos |
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Outras actividades de serviços prestados
principalmente às empresas diversas, n.e. |
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Recolha e tratamento de águas residuais |
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Recolha e tratamento de outros resíduos |
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Limpeza pública, despoluição e actividades similares |
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Quais
os Coeficientes de Desvalorização de Bens e Direitos Alienados? |
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Durante o Ano de 2008
Durante o Ano de 2007
Durante o Ano de 2006
Durante o Ano de 2005
Durante o Ano de 2004
Durante o Ano de 2003
Durante o Ano de 2002
Durante o Ano de 2001
Durante o Ano de 2000
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Outras
Questões |
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Como
sei se a minha Declaração foi entregue no prazo ? |
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Ao
submeter a sua Declaração, surge-lhe um quadro em
que visualiza os seguintes dados: Número de Identificação
Fiscal, Ano ou Exercício, Identificação da
Declaração; Data e hora de recepção.
Este
quadro deve ser impresso para posteriores contactos com a Administração
Fiscal.
Se
a data de recepção estiver incluída no prazo
legal de entrega, a sua declaração será considerada
como entregue dentro do prazo legal. |
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Como
obter o
comprovativo legal de uma declaração entregue via
internet (até 2006)? |
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O
Comprovativo Legal da entrega das declarações de
IRC, IRS e Declaração Anual (DA) através
da internet, é constituído por dois documentos:
-
Impressão,
a partir do seu próprio equipamento de acesso à
Internet, do documento correspondente à declaração
entregue, através da opção Serviços
Online / Comprovativos / modelo da declaração
pretendido (IRS, IRC ou Declaração Anual);
-
Uma
carta enviada por correio com a identificação
atribuída à declaração entregue,
onde está mencionado
Comprovativo de entrega via internet, no caso do IRS
e do IRC, quando a declaração não contiver
erros centrais;
No
caso da Declaração Anual, a autenticação
do documento mencionado no ponto 1, é feita através
do ofício com a referência GDDA000 ou do ofício
que indica que a DA não tem erros centrais com a referência
GDDA002.
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Como
obter o
comprovativo legal de uma declaração entregue via
internet (a partir de 2007)? |
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Como posso pedir e obter um comprovativo?
Qual o significado da mensagem comprovativo expirado?
Para que servem os "Elementos para verificação do comprovativo"?
Como é garantida e verificada a autenticidade do comprovativo?
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Como
posso
pedir e obter um comprovativo? |
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Depois de se autenticar no site das Declarações Electrónicas, seleccione a opção Contribuintes , de seguida a opção Comprovativos, caso a declaração (Modelo 3 de IRS, Modelo 22 de IRC ou IES/DA) não tenha erros centrais, carregar no botão Comprovativo e imprimir . Depois de ser gerado pode ser impresso localmente.
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Qual o
significado da mensagem comprovativo expirado? |
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Quando selecciona a opção Validação Doc , se na coluna estado de um determinado comprovativo, estiver indicado " Expirado ", significa que a declaração que deu lhe deu origem não corresponde à última que foi entregue para esse ano, ou seja, foi entregue uma nova declaração com data posterior à que deu origem ao comprovativo com a indicação de “ Expirado ”.
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Para que
servem os "Elementos para verificação do comprovativo"? |
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Se a entidade a que se destina o comprovativo pretender verificar a sua autenticidade, pode fazê-lo através do site das Declarações Electrónicas, sem que seja necessário autenticar-se. Basta seleccionar a opção Validação de Doc , digitar o "Nº Contribuinte" e o "Cód. Validação" indicados na caixa dos "Elementos para verificação " e seleccionar o botão Confirmar .
NOTA: A referência indicada no "Cód. Validação" deve ser digitada tendo em atenção a configuração do teclado (ter ou não Caps Lock seleccionado), por ex: AAAAAAA11111 é diferente de AaAAAAA11111.
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Como
é
garantida e verificada a autenticidade do comprovativo? |
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A autenticidade do comprovativo pode ser verificada através dos "Elementos para validação do comprovativo" indicados na declaração.
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