
NºContribuinte Senha	Sábado, 4 Fevereiro 2012

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Programa Operacional para a Sociedade de Informação

Bem Vindo ao Portal das Finanças

Este serviço foi criado para facilitar o relacionamento dos Utilizadores com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Serviços Aduaneiros.

Alargamento do SDS-Via Aérea a várias estâncias aduaneiras

Na sequência das notícias divulgadas a 24 e 29 de Novembro do corrente ano no site da DGAIEC em Informação Aduaneira/Operadores Económicos/SDS – Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias/SDS-Via-Aérea/SDS Air Transport, informa-se que o SDS a partir do dia 3 de Janeiro de 2012 estará em funcionamento nas seguintes estâncias aduaneiras:

Alfândega do Aeroporto do Porto
Alfândega do Aeroporto de Lisboa
Delegação Aduaneira do Aeroporto de Faro
Delegação Aduaneira do Aeroporto da Madeira
Delegação Aduaneira de Porto Santo
Alfândega de Ponta Delgada
Delegação Aduaneira de Santa Maria
Delegação Aduaneira da Horta
Posto Aduaneiro Lajes das Flores
Delegação Aduaneira de Angra do Heroísmo

Assim, nos termos da alínea c) do artigo 9.º da portaria n.º 767/2007 de 9 de Julho os procedimentos respeitantes à condução e apresentação das mercadorias à alfândega até que lhes seja atribuído um destino aduaneiro (notificação da chegada dos meios de transporte, apresentação das mercadorias, entrada/saída em/de depósito temporário, manifesto de saída) deverão ser assegurados obrigatoriamente, por processos informáticos o mais tardar a partir de 3 de Abril de 2012.

Nova etapa funcional do SIC-EU – Janeiro de 2012

Desde o dia 1 de Abril de 2010, encontra-se em funcionamento um novo sistema de declarações electrónicas para os operadores da área dos impostos especiais sobre o consumo, o sistema SIC-EU (vertente nacional do sistema comunitário EMCS), tendo Portugal à altura entrado em FS0 (etapa funcional 0), ou seja, desde aquela data, é possível proceder, a nível nacional, ao apuramento do novo e-DA (documento administrativo electrónico).

Por seu turno, no dia 1 de Janeiro de 2011, implementou-se a etapa funcional FS1, descrita pelo conjunto das funcionalidades representativas do negócio, nomeadamente, as relacionadas com a emissão de e-DA, seja para movimentos intracomunitários, seja para exportação.
Espera-nos em breve, a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2012, uma nova etapa, a FS2 (etapa funcional 2), caracterizada pelo acréscimo de novas funcionalidades, complementares às já existentes.

Explicitando, se FS1 representa a maioria das funcionalidades do negócio, FS2 servirá para padronizar a forma como os operadores poderão tomar conhecimento, dar a conhecer e agir em conformidade, se confrontados com situações anómalas ao negócio.

Ou seja, esta nova etapa funcional permitirá ao operador rejeitar ou simplesmente emitir um alerta para o expedidor, quando um e-DA lhe foi endereçado incorrectamente; relatar um evento ocorrido durante o movimento; trocar explicações com outros operadores, relacionadas com ocorrências constatadas na chegada das mercadorias, entre outras.

Para utilizar os nossos Serviços deverá começar por efectuar um Pedido de Senha , após o que lhe será enviada por correio, no prazo mínimo de 2 dias úteis, uma Senha de Identificação.