No dia 1 de Abril de 2010 entrou em funcionamento o novo sistema de declarações electrónicas para os operadores da área dos impostos especiais sobre o consumo, o sistema SIC-EU (vertente nacional do sistema comunitário EMCS), tendo Portugal entrado em FS0, ou seja, é desde já possível, a partir da data referida, proceder a nível nacional, ao apuramento dos novos e-DA (documento de acompanhamento electrónico).
Para facilitar a utilização deste novo sistema, foi criada uma área de apoio onde pode obter toda a ajuda necessária, pelo que sugerimos que visite regularmente o endereço electrónico www.dgaiec.min-financas.pt seleccionando, após a entrada, a opção Sistema SIC-EU.