Declarações Electrónicas



PAÍS DA MATRÍCULA DO VEÍCULO
Indique o país da matrícula do veículo automóvel Estado-Membro da União Europeia País Terceiro



TIPO DE VEÍCULO
Indique o tipo de veículo
	Automóvel ligeiro de passageiros ou automóvel ligeiro de utilização mista. (tabela A) Automóvel ligeiro de passageiros – o automóvel com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destine ao transporte de pessoas. Automóvel ligeiro de utilização mista – o automóvel com peso bruto até 3500Kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte alternado ou simultâneo, de pessoas e carga. (Nota: Os automóveis com peso bruto superior a 2500 kg, lotação mínima de 7 lugares, incluindo o do condutor e que não apresentem tracção ás quatro rodas permanente ou adaptável estão abrangidos por uma taxa intermédia correspondente a 50% do imposto resultante da tabela A). (Art.º 8º, n.º 1 al. a) da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho).)

	Automóvel ligeiro de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, lotação mínima de 7 lugares, incluindo o do condutor e que não apresentem tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável. (Taxa intermédia de 50% do imposto resultante da tabela A)

	Automóvel ligeiro de utilização mista (que reúna cumulativamente os requisitos previstos na al. a) do art.º 9º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho), ou automóvel ligeiro de mercadorias constante da al. b) do art.º 9º. (Taxa reduzida de 10% do imposto resultante da tabela B) Automóvel ligeiro de utilização mista que cumulativamente apresente; peso bruto superior a 2300 kg; comprimento mínimo da caixa de carga de 145 cm; altura interior mínima da caixa de carga de 130 cm medida a partir do respectivo estrado, que deve ser contínuo; antepara inamovível, paralela à ultima fiada de bancos, que separe completamente o espaço destinado ao condutor e passageiros do destinado às mercadorias; e que não apresente tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável. (art.º 9º, al. a) da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho.). Automóvel ligeiro de caixa aberta ou sem caixa, com lotação superior a 3 lugares, incluindo o do condutor e sem tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável. (art.º 9º, al. b). (Taxa reduzida de 10% do imposto resultante da tabela B).

	Automóvel ligeiro de mercadorias de caixa fechada. (Taxa intermédia de 55% do imposto resultante da tabela B) a) Automóvel ligeiro de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de 3 lugares, incluindo o do condutor, e altura interior da caixa de carga, inferior a 120 cm; b) Automóvel ligeiro de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de 3 lugares, incluindo o do condutor, e tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável.

	Automóvel ligeiro de mercadorias, de caixa aberta, ou sem caixa, com lotação superior a 3 lugares, incluindo o do condutor, que apresentem tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável. (Taxa intermédia de 30% do imposto resultante da tabela B)

	Automóveis ligeiros de passageiros que utilizem exclusivamente como combustível gases de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural. (Taxa intermédia de 50% do imposto resultante da aplicação da tabela A)

	Automóvel ligeiro de passageiros que se apresente equipado com motor híbrido, preparado para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural, energia eléctrica ou solar, quer de gasolina ou gasóleo. (Taxa intermédia de 50% do imposto resultante da aplicação da tabela A)

	Autocaravana. (Taxa de 10% do imposto resultante da aplicação da tabela B) Considera-se autocaravana o automóvel construído de modo a incluir um espaço residencial que contenha, pelo menos, bancos e mesa, espaço para dormir, que possa ser convertido a partir dos bancos, equipamento de cozinha e instalações para acondicionamento de víveres. (Art.º 2º, n.º 1 al. e) da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho.).

	Veículo fabricado antes de 1970. (Tabela B)

	Motociclo, triciclo e quadriciclo. (Tabela C) Tal como se encontram definidos no Código da Estrada, os motociclos, triciclos e o quadriciclo, encontram-se sujeitos ao ISV caso possuam cilindrada igual ou superior a 180 cm3.



DATA DA PRIMEIRA MATRÍCULA
Indique a data da primeira matrícula no caso de veículo usado
	Novo	Dia	Mês	Ano
	Usado



VEÍCULO AUTOMÓVEL
“Indique o valor exacto da cilindrada do veículo, a data da primeira matrícula, e no caso de se tratar de automóvel ligeiro de passageiros ou misto sujeito à tabela A, as emissões de CO2, o tipo de combustível; e por ultimo tratando-se de veículo ligeiro equipado com sistema de propulsão a gasóleo as emissões de partículas, constantes do certificado de conformidade, ou na sua inexistência, da respectiva homologação.”
C.C.	Tipo de Combustível
cm3

CO2	Partículas
g/km

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